Estatutos

Artigo 1º
Denominação, sede e duração
1 – A Associação, sem fins lucrativos, adota a denominação Associação Portuguesa de Astrologia, e tem sede na Avenida Manuel Violas 476 sala 25,  4410-136 S. Félix da Marinha, freguesia de S.Félix da Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia e constitui-se por tempo indeterminado. Alteração da morada em abril de 2013 para Avenida da Republica - 1114 - sala 5 - 4430 -192 Vila Nova de Gaia, sendo alterada a sua morada em março/2014 para Avenida da Repulbica - 1226-6ºfrente - Mafamude - 4430-192 - Vila Nova de Gaia
2 – A associação tem o numero de pessoa coletiva  NIPC P510 194 494

Artigo 2º
A associação tem como fim:
Na prossecução dos seus objetivos, a associação tem como finalidade credibilizar e divulgar a qualidade dos astrólogos de todo o país.

Artigo 3º
Constituem receitas da associação, designadamente:
1 – A joia inicial paga pelos sócios;
2 – O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
3 – Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;
4 – As liberalidades aceites pela associação:
5 – Os subsídios que lhe sejam atribuídos;

Artigo 4º
1 – São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.
2 – O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 4 anos, após eleição de novos orgãos sociais a 28/03/2014, conforme ata 

Artigo 5º
1 A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2 – A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
3 – A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas atas.

Artigo 6º
Direção
1 – A direção, eleita em assembleia geral, é composta por três associados.
2 – À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dela.
3 – A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4 – A associação obriga-se com a intervenção de três membros da associação.

Artigo 7º
Conselho fiscal
1 – O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por dois associados.
2 – Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3 – A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º
Admissão e exclusão
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral. Realizado este Regulamento Interno e aprovado  na Assembleia Geral de 30 de abril de 2013, estando disponivel para consulta na sede da Aspas.

Artigo 9º
Extinção. Destino dos bens
Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.

Português, Portugal